Programas e Projetos do Governo Federal - SEGURANÇA ALIMENTAR

As entidades que arrecadam alimentos e distribuem para quem precisa contam com um importante Programa do Governo Federal: o Banco de Alimentos, uma ação integrada do Fome Zero.

O Banco de Alimentos é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com Municípios com mais de 100.000 habitantes. Seu objetivo é arrecadar alimentos, provenientes de doações, por meio da articulação com o setor alimentício (indústrias, supermercados, varejões, feiras, centrais de abastecimento e outros).

Em cada um dos Bancos, os produtos são recebidos, selecionados, separados em porções, processados ou não, embalados e distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais, como forma de complementação às refeições diárias da população assistida. Em contrapartida, as entidades atendidas pelos Bancos de Alimentos participam de atividades de capacitação em educação alimentar, para que o conhecimento seja repassado à comunidade.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apóia 90 Bancos de Alimentos em 89 municípios de 19 Estados, sendo 56 unidades já em funcionamento, totalizando mais de R$ 15 milhões transferidos desde 2003. Outras 35 já receberam recursos e estão em fase de construção / implantação. Em 2008, as unidades em funcionamento distribuíram aproximadamente de 7 mil toneladas de alimentos, beneficiando cerca de 1100 entidades assistenciais.



Saiba a localização de cada um deles:

Bahia: Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas e Paulo Afonso
Ceará: Juazeiro do Norte
Espírito Santo: Vitória
Goiás: Goiânia
Maranhão: Imperatriz
Mato Grosso: Cuiabá
Mato Grosso do Sul: Campo Grande
Minas Gerais: Belo Horizonte, Contagem, Contagem (Ceasa Minas), Formiga, Janaúba, Ribeirão das Neves, Sabará, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Varginha
Paraíba: Campina Grande, João Pessoa e Patos
Paraná: Ponta Grossa e Umuarama
Pernambuco: Recife e Surubim
Rio de Janeiro: Mesquita, Niterói e Volta Redonda
Rio Grande do Norte: Natal
Rio Grande do Sul: Caxias do Sul, Santa Maria e Santo Ângelo
Rondônia: Ariquemes
Santa Catarina: Chapecó e Mafra
São Paulo: Araraquara, Campinas (Ceasa), Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Guarulhos, Hortolândia, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Jandira, Mauá, Osasco, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Carlos, São José do Rio Preto e Suzano


___________________________________________________

A segurança sanitária dos alimentos ofertados para consumo da população é um dos desafios da Saúde Pública. Por isso, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordenado pela Anvisa, no conjunto de suas ações de controle na área de alimentos, prioriza o Projeto de Capacitação de Recursos Humanos em Sistemas Modernos de Inspeção Sanitária.

Resultados

O Projeto foi iniciado em julho de 2001 em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/INNPAZ) e já realizou 28 cursos divididos em 4 etapas:

*
Boas Práticas de Produção de Alimentos (GMP);
*
Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (SSOP);
*
Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP) e
* Audiroria e Metodologia

O conhecimento de novos instrumentos e metodologias de inspeção e de processo pedagógico repassado aos técnicos dos serviços de vigilância sanitária estaduais permitiu a sua multiplicação para técnicos das vigilâncias municipais. Dessa forma, foi possível aumentar a cobertura e agilizar as ações que visam:

* avaliar as práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e prestadores de serviços da área de alimentos e de alimentação; e
* intervir nas situações de risco de contaminações por perigos químicos, físicos ou biológicos, ou em casos de riscos de possíveis agravos pelos alimentos colocados para consumo.

___________________________________________________



PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar institui parâmetros específicos para a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. Estes alimentos são destinados ao atendimento da demanda das famílias carentes e à recomposição dos estoques estratégicos do Governo Federal. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 3,5 mil ao ano, por agricultor e, no caso da produção de leite, R$ 3,5 mil por semestre.

Criado em julho de 2003 - em convênio firmado entre Estados e Municípios com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – o PAA garante renda ao produtor e ainda contribui com as ações de combate à fome voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Outro importante desdobramento é a regulação do preço de mercado.

Em 2008, o PAA recebeu R$ 445 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atendendo cerca de oito milhões de pessoas. No mesmo ano, o Programa comprou, em média, 468 mil litros de leite por dia (dados novembro/08), em 1.409 Municípios beneficiados, em nove Estados, com a aquisição e/ou distribuição do produto. Desde o início do PAA, implantado em 2003, o Ministério já investiu R$ 1,9 bilhão, atendendo a 67 mil produtores.